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Decreto n.º 5.535, de 12 de março 1090
Decreto nº 5.069, de 29 de abril 1090
Decreto nº 4.900, de 04 de setembro 1090
Decreto nº 3.790, de 17 de setembro 1090
Lei n.º 2.636, de 22 de julho 1090
Decreto nº 5.254, de 30 de dezembro 1090
Decreto n.º 5.541, de 15 de março 1090
Lei nº 2.392, de 24 de maio 1090
Decreto nº 5.044, de 19 de março 1090
Lei Complementar n.º 1.205, de 16 de maio 1090
Decreto nº 3.731, de 22 de maio 1089
Lei nº 2.419, de 11 de setembro 1089
Decreto n.º 5.336, de 14 de maio 1089
Decreto nº 4.628, de 23 de junho 1089
Decreto nº 3.823, de 13 de novembro 1089
Decreto nº 3.884, de 01 de março 1089
Lei n.º 2.738, de 21 de dezembro 1089
Lei nº 2.273, de 24 de setembro 1089
Lei Complementar n.º 904, de 05 de outubro 1089
Decreto nº 4.476, de 10 de outubro 1089
Lei Complementar n.º 985, de 23 de outubro 1089
Lei n.º 2.668, de 22 de dezembro 1089
Decreto n.º 5.398, de 14 de setembro 1089
Lei Complementar n.º 1.044, de 11 de julho 1089
Decreto nº 5.054, de 07 de abril 1089

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