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Decreto n.º 5.398, de 14 de setembro 1089
Lei n.º 2.640, de 25 de agosto 1089
Lei n.º 2.668, de 22 de dezembro 1089
Decreto nº 5.198, de 03 de novembro 1088
Decreto nº 4.695, de 23 de novembro 1088
Lei n.º 3.341, de 11 de janeiro 1088
Decreto nº 4.590, de 11 de abril 1088
Lei Complementar n.º 1.100, de 10 de setembro 1088
Decreto n.º 5.373, de 03 de agosto 1088
Decreto nº 5.183, de 15 de outubro 1088
Lei n.º 3.694, de 07 de agosto 1087
Decreto nº 5.084, de 16 de maio 1087
Decreto n.º 9.184, de 22 de janeiro 1087
Decreto nº 4.306, de 04 de outubro 1087
Decreto n.º 7.995, de 19 de janeiro 1087
Lei n.º 3.996, de 08 de março 1087
Decreto nº 4.944, de 19 de novembro 1087
Decreto n.º 5.335, de 14 de maio 1087
Lei Complementar n.º 869, de 19 de dezembro 1087
Decreto n.º 5.308, de 30 de março 1087
Decreto n.º 5.354, de 01 de julho 1087
Lei nº 2.249, de 07 de julho 1087
Decreto n.º 8.835, 17 de janeiro 1087
Lei n.º 3.263, de 06 de maio 1087
Decreto n.º 5.317, de 17 de abril 1086

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