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Lei nº 2.472, de 23 de julho 1096
Decreto n.º 9.589, de 07 de fevereiro 1096
Decreto n.º 6.148 de 15 de junho 1096
Lei n.º 2.717, de 13 de setembro 1096
Decreto n.º 5.510, de 29 de janeiro 1096
Decreto nº 5.171, de 22 de setembro 1096
Decreto nº 4.879, de 06 de agosto 1096
Decreto n.º 7.994, de 19 de janeiro 1096
Decreto nº 3.985, de 18 de outubro 1096
Lei nº 2.072, de 03 de dezembro 1096
Lei nº 2.070, de 03 de dezembro 1096
Decreto nº 5.192, de 24 de outubro 1096
Decreto n.º 5.544, de 17 de março 1096
Decreto nº 4.844, de 29 de junho 1096
Lei nº 1.979, de 14 de novembro 1095
Lei nº 2.059, de 23 de outubro 1095
Decreto nº 5.193, de 29 de outubro 1095
Decreto n.º 9.584, de 04 de fevereiro 1095
Lei n.º 2.730, de 29 de novembro 1095
Lei Complementar n.º 1.037, de 24 de maio 1095
Decreto n.º 5.386, de 25 de agosto 1095
Decreto nº 4.502, de 28 de novembro 1095
Decreto nº 4.500, de 25 de novembro 1095
Decreto n.º 5.378, de 10 de agosto 1095
Decreto n.º 6.088, de 15 de março 1095

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