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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.415.021,92 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, VINTE E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 20/03/2008.