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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.158.600,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 1.993, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 02/03/2002.