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Lei nº 2.061, de 11 de novembro 1092
Decreto nº 4.904, de 10 de setembro 1092
Decreto nº 4.384, de 08 de abril 1092
Lei nº 2.561, de 23 de julho 1092
Decreto n.º 7.919, de 13 de novembro 1092
Lei nº 2.274, de 24 de setembro 1092
Lei nº 2.231, de 28 de maio 1092
Decreto nº 5.231, de 09 de dezembro 1092
Decreto nº 4.591, de 11 de abril 1092
Decreto n.º 9.582, de 04 de fevereiro 1092
Lei nº 1.980, de 14 de novembro 1092
Decreto n.º 5.348, de 17 de junho 1092
Decreto nº 4.281, de 06 de agosto 1092
Lei n.º 2.642, de 22 de setembro 1092
Decreto nº 5.241, de 17 de dezembro 1091
Lei n.º 2.634, de 16 de julho 1091
Decreto n.º 5.420, de 19 de outubro 1091
Lei Complementar n.º 746, de 21 de dezembro 1091
Decreto nº 3.780, de 17 de agosto 1091
Decreto nº 3.737, de 06 de junho 1091
Lei n.º 2.643, de 22 de setembro 1091
Decreto nº 5.254, de 30 de dezembro 1090
Decreto nº 4.677, de 10 de outubro 1090
Decreto n.º 5.541, de 15 de março 1090
Decreto nº 4.783, de 23 de março 1090

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