Legis

Lei Complementar n.º 783, de 26 de novembro 1101

Decreto n.º 5.363, de 17 de julho 1101

Lei Complementar n.º 1.176, de 01 de setembro 1101

Decreto nº 4.654, de 15 de agosto 1101

Decreto n.º 5.346, de 08 de junho 1101

Lei n.º 3.814, de 12 de janeiro 1101

Decreto n.º 5.857, de 10 de maio 1100

Decreto nº 5.132, de 22 de julho 1100

Lei Complementar n.º 870, de 29 de dezembro 1100

Lei nº 2.042, de 30 de julho 1100

Decreto nº 3.952, de 15 de agosto 1100

Decreto nº 3.770, de 07 de agosto 1100

Decreto nº 4.960, de 03 de dezembro 1100

Decreto nº 4.890, de 23 de agosto 1100

Decreto nº 3.910, de 17 de maio 1100

Decreto nº 5.041, de 17 de março 1099

Decreto nº 4.596, de 28 de abril 1099

Lei nº 2.503, de 17 de dezembro 1099

Decreto n.º 5.517, de 18 de fevereiro 1099

Decreto n.º 6.158, de 27 de junho 1099

Decreto nº 4.702, de 1º de dezembro 1099

Decreto n.º 9.357, de 18 de junho 1099

Decreto n.º 9.182, de 21 de janeiro 1099

Lei Complementar n.º 1.308, de 07 de novembro 1098

Decreto n.º 5.334, de 08 de maio 1098

Documentos