2007 » Decreto nº 4.844, de 29 de junho

06/07/2007 às 14:10
06/07/2007 às 14:04

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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 2.174, DE 18 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 DO DIQUE DA VILA GILDA E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 30/06/2007.