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Decreto nº 5.122, de 30 de junho 1109
Decreto n.º 7.044, de 11 de fevereiro 1109
Decreto n.º 7.989, de 18 de janeiro 1109
Decreto nº 5.050, de 03 de abril 1108
Decreto nº 3.815, de 24 de outubro 1108
Decreto nº 4.887, de 21 de agosto 1108
Decreto nº 4.687, de 06 de novembro 1108
Decreto n.º 5.414, de 08 de outubro 1108
Decreto nº 3.727, de 15 de maio 1108
Decreto nº 3.789, de 17 de setembro 1108
Decreto nº 4.228, de 23 de abril 1108
Decreto nº 4.966, de 10 de dezembro 1108
Decreto n.º 7.654, de 17 de janeiro 1108
Decreto nº 4.443, de 10 de agosto 1108
Decreto n.º 5.412, de 05 de outubro 1108
Decreto nº 4.582, de 27 de março 1108
Decreto nº 4.469, de 03 de outubro 1107
Lei nº 2.601, de 18 de dezembro 1107
Decreto n.º 7.336, de 13 de janeiro 1107
Decreto n.º 9.576, de 04 de fevereiro 1107
Decreto nº 4.873, de 31 de julho 1107
Decreto nº 5.071, de 07 de maio 1107
Decreto nº 4.883, de 13 de agosto 1106
Decreto nº 3.929, de 18 de junho 1106
Decreto n.º 9.183, de 22 de janeiro 1106

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