29/01/2009 às 14:26
29/01/2009 às 14:25
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, JÁ ALTERADA PELA LEI N.º 2.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E/OU ADULTOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no Diário Oficial de Santos em 19/12/2008