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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4.º, INCISO II DA LEI Nº 2.285 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 04/10/2005.