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Decreto n.º 5.542, de 15 de março 1115
Decreto n.º 7.984, de 10 de janeiro 1115
Decreto nº 4.955, de 27 de novembro 1115
Decreto n.º 5.482, de 30 de dezembro 1115
Decreto nº 3.905, de 23 de abril 1114
Decreto nº 4.403, de 17 de maio 1114
Decreto nº 4.811, de 14 de maio 1114
Decreto nº 4.907, de 17 de setembro 1114
Decreto nº 3.713, de 20 de abril 1114
Decreto nº 4.764, de 28 de fevereiro 1114
Decreto n.º 7.987, de 12 de janeiro 1114
Lei nº 2.219, de 13 de maio 1114
Decreto nº 5.244, de 18 de dezembro 1114
Lei n.º 2.654, de 27 de novembro 1114
Decreto nº 5.151, de 22 de agosto 1114
Decreto nº 3.809, de 09 de outubro 1114
Lei nº 2.039, de 30 de julho 1114
Lei n.º 2.667, de 22 de dezembro 1113
Decreto nº 4.009, de 27 de dezembro 1113
Lei nº 2.425, de 24 de novembro 1113
Decreto nº 4.698, de 24 de novembro 1113
Decreto nº 4.608, de 17 de maio 1113
Lei nº 2.589, de 10 de dezembro 1113
Decreto nº 5.062, de 17 de abril 1113
Decreto nº 3.719, de 26 de abril 1113

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