2023 » Decreto nº 10.031, de 26 de abril

31/05/2023 às 09:00
31/05/2023 às 09:00

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.946, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR Nº 260/ 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 27/04/23