Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.543, de 13 de maio 1791
  • Lei Complementar nº 595, de 20 de março 1791
  • Lei nº 2.089, de 12 de março 1790
  • Lei Complementar n.º 840 de 04 de julho 1790
  • Lei nº 2.088 de 12 de março 1790
  • Lei nº 2.457, de 23 de maio 1790
  • Lei nº 2.006, de 08 de abril 1790
  • Decreto nº 3.828, de 28 de novembro 1789
  • Decreto nº 5.009, de 01 de fevereiro 1789
  • Lei nº 2.526, de 17 de março 1788
  • Lei nº 2.372, de 07 de março 1788
  • Decreto nº 4.724, de 28 de dezembro 1788
  • Lei Complementar nº 537, de 09 de junho 1788
  • Decreto nº 3.867, de 24 de janeiro 1787
  • Decreto n.º 5.372, de 31 de julho 1787
  • Decreto n.º 5.923, de 31 de agosto 1787
  • Lei Complementar n.º 1.139, de 09 de novembro 1786
  • Lei nº 1.843, de 06 de janeiro 1786
  • Lei nº 2.027, de 14 de junho 1786
  • Decreto nº 5.004, de 30 de janeiro 1786
  • Decreto n.º 8.758, de 21 de novembro 1785
  • Lei nº 2.302, de 04 de março 1785
  • Lei nº 2.018, de 04 de maio 1784
  • Lei nº 2.531, de 26 de março 1784
  • Decreto nº 3.864, de 17 de janeiro 1783
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