Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.698, de 24 de agosto 796
  • Lei n.º 3.669, de 27 de dezembro 796
  • Decreto n.º 8.686, de 21 de outubro 796
  • Decreto n.º 8.539, de 17 de agosto 796
  • Lei n.º 3.561, de 04 de julho 796
  • Lei n.º 3.643, de 05 de dezembro 796
  • Decreto n.º 8.983, de 21 de junho 796
  • Decreto n.º 9.627, de 16 de março 796
  • Decreto n.º 9.192, de 28 de janeiro 796
  • Decreto n.º 8.616, de 16 de setembro 796
  • Decreto n.º 8.877, de 05 de março 796
  • Decreto n.º 8.512, de 18 de julho 796
  • Decreto n.º 8.569, de 31 de agosto 796
  • Decreto n.º 8.785, 04 de dezembro 795
  • Lei n.º 3.612, de 15 de outubro 795
  • Lei n.º 3.461, de 04 de outubro 795
  • Decreto n.º 8.653, de 16 de outubro 795
  • Decreto n.º 8.852, de 03 de fevereiro 795
  • Decreto n.º 8.071, de 04 de abril 795
  • Decreto n.º 8.070, de 04 de abril 795
  • Lei n.º 4.434, de 21 de dezembro 795
  • Lei Complementar n.º 1.070, de 16 de dezembro 795
  • Decreto n.º 8.869, de 27 de fevereiro 794
  • Decreto n.º 8.567, de 29 de agosto 794
  • Decreto n.º 9.596, de 11 de fevereiro 794
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