2019 » Decreto n.º 8.567, de 29 de agosto

30/08/2019 às 11:35
30/08/2019 às 11:34

OUTORGA PERMISSÃO DE USO FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA BOX Nº 18

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 30/08/2019