09/10/2018 às 09:49
09/10/2018 às 09:48
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.296, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 05/10/18