2011 » Decreto n.º 5.885, de 30 de junho

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REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 01/07/2011