14/04/2015 às 16:44
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.489, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 10/04/2015