2020 » Decreto n.º 8.937, de 14 de abril

15/04/2020 às 11:14
15/04/2020 às 11:13

diretrizes revisão contratos

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA REVISÃO DE CONTRATOS, APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 15/04/2020