16/08/2013 às 15:17
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ALTERA O DECRETO Nº 5.402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA PPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 26/07/2013