2011 » Decreto n.º 5.974, de 01 de novembro

27/12/2011 às 15:33
27/12/2011 às 15:32

comissão urbanização

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.774, DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 – 18A, PACHECO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

publicado no DO em 02/11/2011