2004 » Decreto nº 4.334, de 1º de dezembro

22/05/2007 às 18:04
22/05/2007 às 18:02

revoga permissão uso precário bem

REVOGA O DECRETO N.º 4.138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 02/12/2004.