31/10/2007 às 16:58
31/10/2007 às 16:55
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.039, DE 30 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 31/10/2007.