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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.721.871,00 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 22/08/2008