2023 » Decreto n.º 10.019, de 19 de abril

29/05/2023 às 16:37
29/05/2023 às 16:37

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 20/04/23