Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.538, de 16 de agosto 565
  • Decreto n.º 10.260, de 24 de novembro 565
  • Decreto nº 10.085, de 07 de junho 564
  • Lei n.º 3.594, de 18 de setembro 564
  • Decreto n.º 8.775, de 29 de novembro 564
  • Decreto n.º 10.263, de 29 de novembro 564
  • Decreto n.º 8.205, de 22 de agosto 564
  • Lei n.º 3.619, de 01 de novembro 564
  • Decreto n.º 9.086, de 18 de setembro 564
  • Lei Complementar n.º 1.236, de 19 de dezembro 564
  • Lei n.º 3.571, de 20 de agosto 564
  • Lei n.º 3.613, de 16 de outubro 564
  • Decreto n.º 8.548, de 26 de agosto 564
  • Decreto n.º 8.644, de 11 de outubro 564
  • Lei n.º 3.706, de 14 de setembro 564
  • Lei n.º 3.782, de 07 de dezembro 564
  • Decreto n.º 8.715, de 24 de outubro 564
  • Lei n.º 3.745, de 29 de outubro 564
  • Lei n.º 3.924, de 27 de outubro 564
  • Lei n.º 3.776, de 01 de dezembro 564
  • Lei n.º 3.930, de 05 de novembro 564
  • Lei Complementar n.º 1.268, de 04 de abril 564
  • Decreto n.º 8.422, de 04 de abril 563
  • Decreto nº 10.068, de 23 de maio 563
  • Lei n.º 3.751, de 04 de novembro 563
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