07/11/2019 às 08:51 07/11/2019 às 08:49
Termo de Fomento altera Lei nº 3.581 de 06 de setembro 2019 lar veneranda
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.581, DE 06 SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 06/11/2019.