2023 » Decreto n.º 10.257, de 24 de novembro

28/11/2023 às 13:36
28/11/2023 às 13:36

permissão de uso Ponte Edgard Perdigão

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 27/11/23