Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.740, de 07 de novembro 568
  • Lei n.º 3.563, de 05 de julho 568
  • Decreto n.º 8.730, de 04 de novembro 568
  • Lei n.º 3.584, de 11 de setembro 568
  • Lei n.º 3.735, de 13 de outubro 568
  • Decreto n.º 8.463, de 27 de maio 568
  • Lei n.º 3.857, de 02 de julho 568
  • Decreto nº 10.067, de 23 de maio 568
  • Decreto n.º 10.261, de 28 de novembro 568
  • Lei n.º 3.490, de 10 de dezembro 568
  • Decreto n.º 9.731, de 29 de junho 568
  • Lei n.º 3.711, de 14 de setembro 567
  • Decreto n.º 8.637, de 08 de outubro 567
  • Decreto n.º 8.413, de 29 de março 567
  • Decreto n.º 9.087, de 21 de setembro 567
  • Decreto n.º 9.065, de 03 de setembro 567
  • Lei n.º 3.625, de 12 de novembro 567
  • Decreto n.º 9.465, de 28 de setembro 567
  • Decreto n.º 9.089, de 23 de setembro 567
  • Decreto n.º 9.756, de 19 de julho 567
  • Decreto nº 10.107, de 28 de junho 567
  • Decreto n.º 9.763, de 25 de julho 567
  • Lei n.º 3.639, de 04 de dezembro 567
  • Lei Complementar n.º 1.144, de 10 de dezembro 567
  • Decreto n.º 8.457, de 22 de maio 567
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