2023 » Decreto n.º 10.264, de 29 de novembro

01/12/2023 às 09:24
01/12/2023 às 09:24

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 61.462.930,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 30/11/23