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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.041.940,00 (HUM MILHÃO QUARENTA E HUM MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 1.993, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 24/01/2002.