Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.154, de 29 de agosto 953
  • Lei n.º 2.664, de 22 de dezembro 953
  • Decreto nº 4.784, de 28 de março 953
  • Decreto n.º 5.474, de 21 de dezembro 953
  • Lei Complementar n.º 1.111, de 21 de dezembro 952
  • Lei Complementar n.º 999, de 22 de maio 952
  • Decreto nº 3.707, de 09 de abril 952
  • Lei n.º 2.721, de 29 de setembro 952
  • Lei n.º 2.669, de 23 de dezembro 952
  • Decreto nº 5.232, de 10 de dezembro 952
  • Decreto n.º 5.545, de 17 de março 952
  • Lei n.º 3.116, de 19 de março 952
  • Lei Complementar n.º 1.203, de 16 de maio 952
  • Decreto nº 5.189, de 23 de outubro 952
  • Lei nº 2.064, de 11 de novembro 951
  • Decreto n.º 5.315, de 16 de abril 951
  • Lei nº 2.076, de 19 de dezembro 951
  • Decreto n.º 7.349, de 28 de janeiro 951
  • Decreto nº 5.185, de 16 de outubro 951
  • Lei n.º 4.611, de 24 de março 951
  • Decreto n.º 5.606, de 28 de maio 951
  • Decreto n.º 5.686, de 24 de setembro 951
  • Decreto n.º 5.419, de 14 de outubro 951
  • Lei n.º 3.361, de 05 de junho 950
  • Decreto n.º 5.326, de 30 de abril 950
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