2022 » Decreto n.º 9.579, de 04 de fevereiro

08/02/2022 às 08:49
08/02/2022 às 08:49

Situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 9.015, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MDR 36/2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/02/22