2022 » Decreto n.º 9.588, de 07 de fevereiro

08/02/2022 às 09:02
08/02/2022 às 09:02

Permissão de Uso espaço aéreo

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.536, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DO ESPAÇO AÉREO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 08/02/22