Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.150, de 22 de agosto 954
  • Decreto nº 4.449, de 19 de agosto 954
  • Lei nº 1.998, de 26 de dezembro 954
  • Decreto nº 5.223, de 02 de dezembro 954
  • Lei nº 2.241, de 08 de junho 954
  • Decreto nº 3.961, de 30 de agosto 954
  • Lei n.º 3.343, de 12 de janeiro 954
  • Decreto n.º 5.463, de 11 de dezembro 954
  • Decreto nº 3.975, de 27 de setembro 954
  • Lei n.º 3.347, de 13 de janeiro 954
  • Decreto n.º 5.371, de 31 de julho 954
  • Lei nº 2.423, de 08 de novembro 954
  • Lei nº 1.987, de 12 de dezembro 954
  • Decreto nº 5.213, de 24 de novembro 954
  • Decreto n.º 8.835, 17 de janeiro 954
  • Decreto nº 5.054, de 07 de abril 954
  • Decreto nº 4.497, de 24 de novembro 954
  • Decreto nº 4.286, de 23 de agosto 954
  • Decreto nº 4.918, de 10 de outubro 953
  • Decreto n.º 5.595, de 18 de maio 953
  • Lei Complementar n.º 1.046, de 21 de agosto 953
  • Decreto nº 5.057, de 11 de abril 953
  • Decreto nº 5.154, de 29 de agosto 953
  • Decreto n.º 5.358, de 13 de julho 953
  • Lei Complementar n.º 1.209, de 10 de julho 953
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