2009 » Decreto n.º 5.310, de 30 de março

08/05/2009 às 17:05
08/05/2009 às 17:04

CÂMARA INTERSETORIAL

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 3.º, DO DECRETO N.º 4.648, DE 09 DE AGOSTO DE 2006, QUE CONSTITUI A CÂMARA INTERSETORIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUPORTE NAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS E MARÍTIMAS.

pulicado no DO em 30/03/2009