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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.916, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ESTABELECE ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À PREPARAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS, CRIA GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA COMPOR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DESTE PROGRAMA E DOS PROJETOS VINCULADOS AO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 04/05/2010