2024 » Decreto n.º 10.308, de 04 de janeiro

05/01/2024 às 10:05
05/01/2024 às 10:05

carnaval evento carnavalesco

ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS DE CARÁTER PROVISÓRIO EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/01/24