2003 » Decreto nº 4.022, de 07 de fevereiro

22/05/2007 às 10:08
22/05/2007 às 10:06

alteração altera decreto nº 1.582 decreto 1582 código tributário

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 1.582, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 08/02/2003.