Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.503, de 19 de dezembro 844
  • Decreto n.º 8.571, de 03 de setembro 844
  • decreto nº. 8.206 de 24 de agosto de 2018 844
  • Lei n.º 3.505, de 19 de dezembro 844
  • Lei n.º 3.290, de 06 de setembro 844
  • Decreto n.º7.465, de 15 de junho 844
  • Decreto n.º 7.444, de 18 de maio 844
  • Lei n.º 3.993, de 21 de fevereiro 844
  • Decreto n.º 7.555, de 21 de setembro 844
  • Lei n.º 3.398, de 17 de novembro 844
  • Decreto n.º 8.343, de 28 de janeiro 844
  • Decreto n.º 8.350, de 01 de fevereiro 843
  • Decreto n.º 8.223 de 19 de setembro 843
  • Decreto n.º 8.982, de 21 de junho 843
  • Decreto n.º 7.547, de 13 de setembro 843
  • Lei n.º 3.366, de 20 de junho 843
  • Decreto n.º 8.346, de 28 de janeiro 843
  • Lei n.º 4.168, de 03 de março 843
  • Decreto n.º 8.984, de 22 de junho 843
  • Decreto n.º 8.212, de 05 de setembro 843
  • Decreto n.º 8.430, de 23 de abril 843
  • Decreto n.º 7.581, de 07 de novembro 843
  • Lei n.º 3.476, de 30 de novembro 843
  • Decreto n.º 8.294, de 12 de dezembro 843
  • Decreto n.º 8.118, de 23 de maio 842
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