04/09/2019 às 10:28 04/09/2019 às 10:25
BEM IMÓVEL USP USO PERMISSÃO DE USO
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 04/09/19