26/12/2018 às 14:37
26/12/2018 às 14:36
ACRESCENTA O INCISO XXXVIII AO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.
Publicada no D.O de 20/12/18.