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Decreto n.º 6.009, de 06 de dezembro 1054
Decreto n.º 6.911, de 25 de setembro 1054
Decreto n.º 6.700, de 11 de fevereiro 1054
Decreto n.º 6.754, de 15 de abril 1054
Decreto n.º 6.353, de 04 de março 1054
Decreto n.º 6.335, de 14 de fevereiro 1054
Decreto n.º 6.720, de 07 de março 1054
Decreto n.º 6.827, de 26 de junho 1053
Lei n.º 3.235, de 23 de dezembro 1053
Lei n.º 4.613, de 27 de março 1053
Lei Complementar n.º 953, de 30 de dezembro 1053
Lei Complementar n.º 1.235, de 19 de dezembro 1053
Decreto n.º 7.124, de 21 de maio 1053
Decreto n.º 6.690, de 29 de janeiro 1053
Decreto n.º 5.959, de 20 de outubro 1053
Decreto n.º 6.272, de 07 de dezembro 1053
Decreto n.º 6.334, de 12 de fevereiro 1053
Lei Complementar n.º 1.201 de 09 de maio 1052
Decreto nº 6.461, de 18 de julho 1052
Decreto n.º 5.954, de 11 de outubro 1052
Decreto n.º 6.411, de 16 de maio 1052
Decreto n.º 5.947, de 03 de outubro 1052
Decreto n.º 6.329, de 04 de fevereiro 1052
Decreto n.º 6.618, de 27 de novembro 1051
Decreto n.º 6.973, de 26 de novembro 1051

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