2008 » Decreto nº 5.141, de 12 de agosto

18/08/2008 às 12:42
18/08/2008 às 12:40

prorroga permissão de uso

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 4.757, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE BEM PÚBLICO.

publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 13/082008