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Decreto n.º 9.566, de 12 de janeiro 1041
Decreto nº 4.332, de 29 de novembro 1041
Decreto nº 4.663, de 1º de setembro 1041
Decreto nº 4.558, de 31 de janeiro 1041
Decreto nº 3.991, de 04 de novembro 1041
Lei nº 2.483, de 27 de setembro 1041
Decreto nº 3.783, de 20 de agosto 1041
Lei nº 2.335, de 24 de outubro 1041
Lei n.º 3.359, de 23 de maio 1041
Lei nº 2.429, de 11 de dezembro 1040
Decreto nº 4.233, de 29 de abril 1040
Decreto n.º 7.334, de 12 de janeiro 1040
Decreto n.º 9.180, de 18 de janeiro 1040
Lei nº 2.511, de 19 de dezembro 1040
Decreto n.º 5.615, de 18 de junho 1040
Decreto nº 4.630, de 28 de junho 1040
Decreto nº 3.724, de 08 de maio 1040
Decreto nº 4.841, de 26 de junho 1040
Lei nº 2.428, de 11 de dezembro 1040
Decreto nº 5.081, de 13 de maio 1040
Lei nº 2.232, de 28 de maio 1040
Lei n.º 2.970, de 12 de março 1039
Decreto nº 3.779, de 16 de agosto 1039
Lei nº 2.565, de 04 de setembro 1039
Lei nº 2.285, de 08 de dezembro 1039

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