2015 » Lei n.º 3.118, de 26 de março

01/04/2015 às 10:53
01/04/2015 às 10:52

Cartilhas Braille

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EM BRAILLE CONTENDO O NÚMERO E O ITINERÁRIO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM PARTE DO TRANSPORTE COLETIVO.

Publicado no DO em 27/03/2015