2002 » Decreto nº 3.864, de 17 de janeiro

16/05/2007 às 11:01
16/05/2007 às 10:53

valores-base valores base pagamento entidades terceiro setor lei nº 1.379 lei nº 1379

DISPÕE SOBRE OS VALORES-BASE DA IMPORTÂNCIA MENSAL A SER PAGA ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI N.º 1.379, DE 9 DE MARÇO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N.º 1.470, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 18/01/2002