2009 » Decreto n.º 5.308, de 30 de março

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28/04/2009 às 14:16

captação de órgãos

REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS DESTINADOS AO TRANSPLANTE – ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ORGÃOS DE SANTOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 2.569, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

publicado no DO em 31/03/2009