2020 » Lei n.º 3.694, de 07 de agosto

11/08/2020 às 14:11
11/08/2020 às 14:09

academia atividade essencial COVID 19 Coronavíruss

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS E PERMITE O SEU FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DAS ATIVIDADES NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 10/08/2020